A área do trânsito sob responsabilidade da Junta de Freguesia de Belém está limitada a intervenções de manutenção preventiva e correctiva ao nível da sinalização vertical e horizontal em todas as vias públicas.
No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa tem celebrado com a Junta de Freguesia de Belém alguns protocolos de delegação de competências em matéria de Trânsito, que delegaram nesta Junta de Freguesia a concretização de diversos trabalhos de obra civil na via pública como p.e. rebaixamento e sobre-elevação de passadeiras, criação de novas passadeiras, criação de novos parques e zonas de estacionamento, colocação de nova sinalização vertical, entre outras.
Ao nível das competências próprias afectas à Área do Trânsito da Junta de Freguesia de Belém, destacamos as seguintes:
- Manutenção de sinalização vertical (sinais de trânsito);
- Manutenção de sinalização horizontal (pinturas de passadeiras, lugares de estacionamento e marcas rodoviárias);
- Colocação de pilaretes;
- Articulação com a Polícia Municipal para intervenção na actividade de fiscalização de trânsito, sempre e quando necessário;
- Emitir pareceres sobre os estudos de tráfego e de alterações ao nível do trânsito propostos pela CML;
- Em articulação com a Carris, Metro e a CML, propor o alargamento da oferta da rede transportes na Junta de Freguesia, com a criação de novas carreiras/linhas que permitam melhorar a mobilidade dos nossos munícipes.
No âmbito de competências delegadas por via de contrato com a Câmara Municipal de Lisboa, destacam-se as seguintes competências no período de 2020/21;
- Obras de rebaixamento e sobre-elevação de passadeiras;
- Colocação de nova sinalização vertical;
- Criação de novas áreas de estacionamento.
Para melhor compreensão das competências em matéria de trânsito que são da responsabilidade da Junta de Freguesia de Belém e as competências que estão fora do âmbito desta Junta de Freguesia, e como tal, responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, destacamos as seguintes:
- Elaboração de estudos de tráfego e alterações ao nível do trânsito e circulação em todas as vias públicas;
- Definição de locais e manutenção da sinalização semafórica luminosa;
- Definição de zonas de cargas e descargas;
- Definição de locais de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada;
- Decisão sobre condicionamento temporário de circulação na via pública;
- Elaboração de projectos de alteração de sinalização vertical e horizontal, alteração de sentidos de circulação, criação de ciclovias e de zonas pedonais exclusivas.
Para questões relacionadas com matéria do trânsito sob responsabilidade desta Junta de Freguesia poderão contactar: espaco.publico@jf-belem.pt.
Para questões relacionadas com matéria do trânsito e mobilidade sob responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa poderão aceder:
https://informacoeseservicos.lisboa.pt/servicos/cat/mobilidade