A Junta de Freguesia de Belém dispõe de um conjunto de serviços que se destinam a responder às necessidades dos nossos cidadãos e simplificar as suas vidas. Para esse efeito a autarquia disponibiliza atendimento presencial ou telefónico, a que os fregueses podem recorrer para pedir atestados de residência, provas de vida ou união de facto, entre outros; proceder aos Registos e Licenças dos canídeos e gatídeos da área; ou inscrever-se nas diversas atividades desportivas, culturais e nos passeios seniores. São estes serviços administrativos que elaboram ainda as Certidões Eleitorais, disponibilizam reservas do Espaço Ecológico e lidam com as questões de Tesouraria.
Atestados
Os Atestados podem ser solicitados junto das secretarias da Junta de Freguesia de Belém para diversos efeitos. Nomeadamente como comprovativo de morada, para fazer prova de vida, para desalfandegamento de bagagem, comprovativo de união de facto e até guia de transporte.
No caso dos cidadãos recenseados na freguesia, estes atestados têm um custo de três euros, sendo que para os não recenseados o valor é de sete euros.
No caso dos fregueses em situação de carência económica – que estejam a ser acompanhados pela Ação Social e com indicação da assistente social – os atestados são gratuitos.
A Junta de Freguesia de Belém apenas emite atestados de carência económica em casos excecionais e com autorização do Presidente.
Declaração de Responsabilidade
Canídeos e Gatídeos
Se tem um animal de estimação, gato, cão ou furão além do microchip, este tipo de animais têm de ser registados na plataforma SIAC (siac.vet). Aos cães perigosos ou potencialmente perigosos (Cat. G e H) são exigidas condições de alojamento (termo de responsabilidade, impresso próprio), registo criminal do detentor, seguro de responsabilidade civil do animal, inscrição em formação dada pelas forças de segurança.
O registo é obrigatório para todos os canídeos com mais de 4 meses, para tal dirija-se à sua Junta de Freguesia (sede ou delegação), devendo ir munido dos seguintes documentos:
Cartão Nacional de Identificação
Declaração de vacinação anti-rábica
Cartão de Contribuinte e Bilhete de Identidade do Dono
Carta de Caçador (em caso de cão de caça)
Todos os Cães devem ser registados e possuir licença renovada todos ao anos.
Se vacinar o seu Cão no posto móvel da CML, receberá grátis a desparasitação.
Tabela de Taxas de Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos
Registo: €1,50
Categoria A ( Cão de companhia): €6,00
Categoria B (Cão com fins económicos): €6,00
Categoria C (Cão com fins militares, polícia e segurança pública ): Isento
Categoria D (Cão de investigação científica): Isento
Categoria E (Cão de caça): €6,00
Categoria F (Cão guia): Isento
Categoria G (Cão potencial perigoso): €13,20
Categoria H (Cão perigoso): €13,20
Categoria I (Gato): €3,00
Aprovado em Assembleia de Freguesia em 19 de Junho de 2004.
