Procedimento de seleção para a atribuição de Licenças de Ocupação do Espaço Público para equipamentos adaptados para o exercício de atividades de restauração e bebidas e venda ambulante de carácter não sedentário em zona EVENE da freguesia de Belém.
Lista de Classificação Provisória e Relatório Preliminar no âmbito do Anúncio de Procedimento N.º 13176/2022.